Operações na ATM e serviços bancários passam a ser gratuitos
TERÇA, 22 SETEMBRO 2009 18:34 BOAVENTURA MUCIPO
Os clientes deixam de ser taxados na consulta de saldos
Entrou em vigor no passado dia 10 do mês em curso o Aviso 5/GBM/2009 do Banco de Moçambique que veda à banca comercial e demais instituições financeiras a cobrança de comissões ou outros encargos decorrentes da utilização de produtos e serviços financeiros.
Assim, os clientes deste sistema deixam de ser taxados nos casos de realização de consultas de movimento de conta, incluindo saldos, na ATM, uma vez ao dia. Esta isenção alarga-se para quem utilizar outros meios electrónicos como o computador e o telemóvel.
Os bancos e demais instituições financeiras vão também deixar de cobrar nos casos de levantamento de dinheiro em moeda nacional no balcão, abertura de conta ou depósito de dinheiro, depósito em cheque e em dinheiro em moeda nacional, cancelamento ou revogação do cheque e manutenção da conta.
Mais: os clientes não vão pagar nada pela devolução, pela primeira vez, de um cheque que não reúna as condições para o seu pagamento, fornecimento de um extracto de conta por mês, inactividade de conta em caso desta apresentar saldo igual ou superior a cem meticais.
O Aviso do Banco de Moçambique impede ainda, por um período até seis meses, o blequio da conta quando esta apresentar saldo inferior a cem Meticais.
Para garantir que a informação sobre as comissões e encargos seja de conhecimento público, o dispositivo do Banco Central obriga “a afixação em local bem visível e de fácil acesso público de uma relação completa das comissões e outros encargos cobrados pelas instituições”.
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