As dez Assembleias Provinciais (AP), eleitas no escrutínio de 28 de outubro passado e constituídas por um total de 812 membros, são empossadas esta terça-feira (5) em cerimónias separadas a terem lugar nas respectivas capitais provinciais, segundo deliberou semana passada a CNE.
Os novos representantes dos órgãos do poder do Estado a este nível serão investidos nos respectivos cargos, após o que se seguirá a realização da primeira sessão ordinária do órgão deliberativo.
A Lei 5/2007, de 9 de Fevereiro, diz no seu articulado que na sua primeira sessão plenária os membros da AP elegem, de entre os seus membros, o presidente do órgão, membros da mesa da Assembleia e das comissões de trabalho.
O dispositivo legal em causa refere, no seu artigo 121, que as primeiras Assembleias Provinciais são instaladas em cerimónia dirigida pelo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial Provincial. O dispositivo diz ainda que nos mandatos subsequentes os membros eleitos são investidos no cargo pelo presidente da Assembleia Provincial cessante.
No que respeita às condições de trabalho destes novos órgãos do Estado, o Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal, Lourenço Chipenembe, referiu que o Estado tem já criadas as condições mínimas para que estes órgãos comecem a funcionar.
`A criação de condições para o funcionamento das AP constitui um desafio para nós. Contudo, em todas as províncias temos condições mínimas provisórias, em alguns casos´, frisou, para depois referir que a maior parte destes órgãos irão funcionar onde outrora estavam instaladas as sedes das Assembleias Provinciais.
A investidura contará com o testemunho de alguns membros do Conselho de Ministros que, para o efeito, já se encontram nas províncias.
Nas eleições para as assembleias provinciais, cuja votação teve lugar a 28 de Outubro último, a Frelimo elegeu 704 dos 812 lugares em disputa, contra 83 conseguidos pela Renamo, 24 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e um do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), de Raul Domingos.
fonte: Rádio Moçambique
Os novos representantes dos órgãos do poder do Estado a este nível serão investidos nos respectivos cargos, após o que se seguirá a realização da primeira sessão ordinária do órgão deliberativo.
A Lei 5/2007, de 9 de Fevereiro, diz no seu articulado que na sua primeira sessão plenária os membros da AP elegem, de entre os seus membros, o presidente do órgão, membros da mesa da Assembleia e das comissões de trabalho.
O dispositivo legal em causa refere, no seu artigo 121, que as primeiras Assembleias Provinciais são instaladas em cerimónia dirigida pelo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial Provincial. O dispositivo diz ainda que nos mandatos subsequentes os membros eleitos são investidos no cargo pelo presidente da Assembleia Provincial cessante.
No que respeita às condições de trabalho destes novos órgãos do Estado, o Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal, Lourenço Chipenembe, referiu que o Estado tem já criadas as condições mínimas para que estes órgãos comecem a funcionar.
`A criação de condições para o funcionamento das AP constitui um desafio para nós. Contudo, em todas as províncias temos condições mínimas provisórias, em alguns casos´, frisou, para depois referir que a maior parte destes órgãos irão funcionar onde outrora estavam instaladas as sedes das Assembleias Provinciais.
A investidura contará com o testemunho de alguns membros do Conselho de Ministros que, para o efeito, já se encontram nas províncias.
Nas eleições para as assembleias provinciais, cuja votação teve lugar a 28 de Outubro último, a Frelimo elegeu 704 dos 812 lugares em disputa, contra 83 conseguidos pela Renamo, 24 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e um do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), de Raul Domingos.
fonte: Rádio Moçambique
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